CONSTITUCIONALIDADE ATESTADA Constitucional TJ-SP valida lei municipal que prioriza vaga escolar para vítimas de violência 06-06-2026 às 12:26
OPINIÃO Processo Medidas protetivas de urgência preservam a integridade da vítima 03-06-2026 às 19:45
MAIOR CUIDADO Família Medida protetiva a criança exige relatório técnico antes de extinção 01-12-2024 às 12:33
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS Criminal Processo Lei Henry Borel não obriga MP a seguir requisição da polícia, diz maioria do STF 16-05-2024 às 16:45
AUTONOMIA EM JOGO Criminal Processo STF julga se polícia pode requisitar produção de provas ao MP em casos sobre crianças 10-05-2024 às 14:31
OPINIÃO Família Caso Ana Hickmann e a prisão por alienação parental: a Justiça a serviço da violência 16-01-2024 às 17:18
