COMBATE À POBREZA Constitucional Tributário Adicional na alíquota de ICMS sobre telecomunicações é inválido, diz Toffoli 26-02-2026 às 21:45
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OPINIÃO Tributário Do ICMS ao IBS/CBS: como a reforma impacta a importação por conta e ordem de terceiros 09-09-2025 às 06:34
OPINIÃO Tributário Exportadores em Mato Grosso e Lei Kandir: dilema da transferência de créditos segundo jurisprudência do STJ 02-09-2025 às 21:22
DIFAL PARA TODO LADO Tributário STJ vai definir se Lei Kandir já permitia Difal sobre consumidor final contribuinte 23-08-2025 às 10:19
GASES VENTADOS Tributário STJ reconhece créditos de ICMS por energia na produção de gases perdidos 13-08-2025 às 21:22
SISTEMÁTICA DIFERENTE Tributário Estado pode vetar compensação do ICMS-ST com créditos do ICMS próprio, diz STJ 12-02-2025 às 19:56
DUAS CORRENTES Tributário STJ tem divergência sobre créditos de ICMS por energia na produção de gases perdidos 17-12-2024 às 14:24
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NAVEGAR É PRECISO Tributário STF tem maioria pela cobrança de ICMS sobre tipos de transporte marítimo 17-05-2024 às 20:21
NAVEGAR É PRECISO Tributário STF suspende caso que definirá se ICMS incide sobre tipos de transporte marítimo 20-02-2024 às 12:41
OPINIÃO Tributário Alteração na Lei Kandir garante segurança jurídica a contribuinte do ICMS 19-01-2024 às 19:14
LIVRE DE ICMS Leis Tributário Sancionada lei que isenta transferência entre estabelecimentos da mesma empresa 05-01-2024 às 08:22
OPINIÃO Tributário Crédito de ICMS sobre produto intermediário: passo importante para fim da restrição 08-11-2023 às 13:23
