OPINIÃO Impactos da Lei Antifacção na execução penal brasileira Criminal Leis Processo Achley Wzorek – 13-07-2026 às 11:20
DIREITOS FUNDAMENTAIS Execução penal, falta grave e proporcionalidade: por uma melhor equação Criminal Ingo Wolfgang Sarlet, Jayme Weingartner Neto – 31-03-2025 às 11:20
