ENCAMINHADO COM FREQUÊNCIA Eleitoral Áudio compartilhado de modo voluntário pelo autor é prova lícita, diz TSE 13-02-2025 às 19:19
ENCAMINHADO COM FREQUÊNCIA Eleitoral Áudio compartilhado de modo voluntário pelo autor é prova lícita, diz TSE 13-02-2025 às 19:19
OPINIÃO Constitucional Criminal A revista íntima, o Supremo e a licitude das provas 30-10-2024 às 18:29
COAÇÃO ELEITORAL Eleitoral TSE avalia se gravação clandestina em reunião de empresa é prova ilícita 09-10-2024 às 12:31
BUSCA E APREENSÃO Criminal Acesso a dados de impressora não depende de autorização judicial, decide STJ 26-12-2023 às 19:13