DOSIMETRIA DA PENA Criminal Se aplicar só uma majorante de pena, juiz deve usar a mais gravosa 15-03-2026 às 16:16
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A OLHO NU Criminal Juiz pode dispensar perícia se PMs presenciaram escalada em furto 02-04-2025 às 11:53
POTENCIAL LESIVO Criminal Cabo de vassoura pode ser arma branca e justificar pena maior 06-03-2025 às 08:26
IR E VIR Criminal Usar transporte público para se locomover com drogas não atrai majorante, decide STJ 11-02-2025 às 12:53
ÔNUS DA PROVA Criminal Tese do STJ sobre tráfico armado evita presunção de crimes autônomos 04-12-2024 às 08:51
PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO Criminal Se arma de fogo é usada no tráfico, crime de posse é absorvido, decide STJ 28-11-2024 às 17:46
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