OPINIÃO Criminal Processo Execução imediata da pena: STF não enfrentou o mérito da modulação dos efeitos 28-08-2025 às 20:43
CONTRIBUINTE GOSTOU Tributário STJ retroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos 20-06-2024 às 15:42
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