OPINIÃO Regra-matriz de incidência e natureza jurídica do imposto de exportação sobre petróleo Tributário Patrícia Cristina Orlando Villalba – 14-05-2026 às 19:26
DISPOSITIVO INVENTADO PGFN aponta erro em decisão que suspendeu imposto de exportação de petróleo Processo Tributário José Higídio – 13-04-2026 às 13:45
