RESTRIÇÃO DA LIBERDADE Direitos Humanos Trabalhista Retenção de documentos e atraso de salário bastam para caracterizar trabalho análogo à escravidão 08-06-2026 às 18:53
MATÉRIA ADMINISTRATIVA Direitos Humanos Trabalhista Justiça Trabalhista pode julgar ação contra União sobre trabalho análogo à escravidão 14-05-2026 às 08:23
FICÇÃO JURÍDICA Trabalhista Por não ser empresa, condomínio não precisa cumprir cota de aprendizes, decide TST 04-05-2026 às 16:52
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FAZ DE CONTA Trabalhista TST anula acordo entre empresa e advogada que simularam ação trabalhista 27-04-2026 às 15:55
FAMÍLIA EM PRIMEIRO LUGAR Processo Trabalhista MPT não participa de ação se menor de idade tem representantes legais 07-03-2026 às 17:59
VIA RÁPIDA Constitucional Trabalhista Supremo vai julgar admissões sem concurso em empresas públicas 30-10-2025 às 18:12
VAI E VEM Trabalhista Supremo anula substituição de trabalhadores temporários nos Correios 24-09-2025 às 17:50
DINHEIRO FANTASMA Trabalhista TST inclui banco em ação civil pública sobre consignados não repassados 19-09-2025 às 21:45
PRIVACIDADE EM XEQUE Trabalhista Consulta a antecedentes de candidato é discriminação, reafirma TST 14-08-2025 às 14:31
ESTIGMA CUSTOSO Trabalhista Juiz condena empresa a pagar R$ 500 mil por descumprir cota para PcD 06-08-2025 às 11:51
AMIZADE FORÇADA Trabalhista Norma que exige consulta a sindicato antes de ação é inconstitucional, decide TST 28-07-2025 às 18:51
LAUDO FRAUDULENTO Trabalhista Metalúrgica e assessoria de segurança do trabalho são condenadas por apresentar laudo de risco falso 29-06-2025 às 16:30
DIREITOS BURLADOS Trabalhista Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente 20-06-2025 às 10:51
COMPETÊNCIA DEFINIDA Trabalhista Justiça do Trabalho deve analisar proibição de trabalho infantil em streaming 19-06-2025 às 10:31
