REGRA NACIONAL Constitucional Estados ensaiam descumprimento, e Dino reafirma menor prazo para aposentadoria de policiais mulheres 18-06-2025 às 10:50
OPINIÃO Polícia STF e aposentadoria de mulher policial: controle de constitucionalidade corrige omissão legislativa 28-04-2025 às 07:02
