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PORNOGRAFIA DE VINGANÇA Criminal Processo Condenação não se sustenta apenas na palavra da vítima, diz STJ 29-08-2025 às 15:45
OPINIÃO Criminal A palavra da vítima nos crimes sexuais e a presunção de inocência 11-09-2024 às 06:03
NÃO É NÃO Criminal Dissenso da vítima, mesmo sem reação drástica, basta para crime de estupro 13-08-2024 às 19:57
OPINIÃO Criminal Teoria da perda de chance probatória e excesso de credibilidade atribuído à fala da vítima nos crimes sexuais 06-05-2024 às 15:19
