OPINIÃO Divergência dos tribunais sobre honorários ameaça transações e parcelamentos Tributário Pedro Accioly Rezende da Silva, Raquel Bazolli Barbosa – 27-06-2026 às 06:03
PUXADA DE TAPETE Cancelamento de parcelamento tributário exige notificação prévia Constitucional Tributário Sheyla Santos – 07-05-2026 às 15:44
RECURSOS COMPROMETIDOS Depósito anterior à transação tributária vira pagamento definitivo, decide ministro Tributário 01-04-2026 às 10:14
