OPINIÃO A coisa pública em Otto Mayer e a PEC das praias Leis Fabio Paulo Reis de Santana – 20-02-2025 às 17:18
OPINIÃO PEC das Praias: uma problemática federativa e patrimonial Leis Pedro Alexandre da Silveira – 14-06-2024 às 11:26
OPINIÃO Inconstitucionalidade da ‘PEC das Praias’: riscos a direitos fundamentais e à soberania Constitucional Leis Tatyanne Maria Lins de Araújo – 10-06-2024 às 16:19
OPINIÃO PEC sobre terrenos de marinha prevê ‘privatização’ das praias? Leis Ricardo Russell Brandão Cavalcanti – 08-06-2024 às 13:20
