OPINIÃO PEC das Praias: uma problemática federativa e patrimonial Leis Pedro Alexandre da Silveira – 14-06-2024 às 11:26
OPINIÃO PEC sobre terrenos de marinha prevê ‘privatização’ das praias? Leis Ricardo Russell Brandão Cavalcanti – 08-06-2024 às 13:20
OPINIÃO Soberania do litoral brasileiro ameaçada pela PEC da ‘privatização’ das praias Constitucional Leis Sonia Rabello – 06-06-2024 às 17:20
