COMIGO NÃO MORREU Criminal Especiais Fazenda Nacional e MPF disputam direito de não cobrar pena de multa criminal 06-04-2026 às 08:48
DÍVIDA DE VALOR Criminal Prescrição da pena de multa não deve extrapolar a da pena de liberdade, fixa STJ 15-03-2026 às 14:49
O PREÇO DA LIBERDADE Criminal Especiais Tributário Disputa de critérios sobre dispensa da pena de multa afeta ressocialização 26-02-2026 às 08:53
OBSTÁCULO À RESSOCIALIZAÇÃO Criminal STJ vai fixar tese sobre penhora do pecúlio do condenado para pagar pena de multa 24-09-2025 às 08:49
NEM COMPENSA Criminal Valor de não-execução da Fazenda não afasta pena de multa cobrada pelo MP 01-09-2025 às 13:47
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Criminal Previsão de pecúlio não afasta impossibilidade de pagar pena de multa, diz STJ 22-06-2025 às 17:54
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PUNIÇÃO EXTINTA Criminal Ser assistido pela Defensoria prova insuficiência para pagar multa, decide STJ 07-06-2025 às 09:57
MESMO CONTEXTO Criminal Indulto presidencial não alcança pena de multa por tráfico de drogas 06-06-2025 às 19:53
CONQUISTAS PERDIDAS Criminal Posição do STF sobre pena de multa pode ser passo atrás para presos pobres 15-04-2024 às 08:45
PAGANDO PELO CRIME Criminal STF tem maioria por extinção de pena de multa por presunção de falta de condições 22-03-2024 às 08:43
PAGANDO PELO CRIME Criminal STF começa a julgar possibilidade de extinção da punibilidade sem pagamento da multa 15-03-2024 às 13:42
CASTIGO ETERNO Criminal Especiais Valores de penas de multa contrastam com miséria dos presos brasileiros 15-03-2024 às 08:51
CENÁRIO DRAMÁTICO Criminal Especiais Multa virou fator de marginalização com lei rigorosa e processo do ‘mensalão’ 14-03-2024 às 08:51
