NULIDADE TOTAL Criminal Inquérito contra quem tem foro especial depende de supervisão desde o início 31-10-2025 às 08:49
CHOVENDO NO MOLHADO Criminal Ministério Público Supremo reforça que MP pode promover suas próprias investigações 03-03-2025 às 08:22
TARDOU E FALHOU Criminal STJ tranca inquérito de 10 anos de duração por excesso de prazo 12-08-2024 às 15:52
ESPAÇO DELIMITADO Ministério Público Maioria do STF diz que investigação ‘sumária’ do MP é inconstitucional 28-06-2024 às 19:09
CONTROLE EXTERNO Criminal Ministério Público Investigação do MP deve seguir prazo e regras de inquérito policial, decide STF 02-05-2024 às 16:49
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