PROCESSO TRIBUTÁRIO Consensualidade e alteração do artigo 151 do CTN pelo PLP 124/2022 Tributário Priscila de Souza – 01-03-2026 às 08:00
OPINIÃO Como as mudanças no CTN podem aliviar o sistema judiciário Tributário João Colussi, Ricardo Loffredo – 10-01-2025 às 07:18
OPINIÃO Mediação como mecanismo de solução pacífica de conflitos em matéria tributária Tributário Ana Claudia Borges de Oliveira, Clara Barbosa – 16-04-2024 às 21:36
