AÇÃO CIRÚRGICA Criminal Informação prévia precisa afasta tese de pesca probatória, diz TJ-SC 20-05-2026 às 08:23
NOVO ENTENDIMENTO Consumidor Mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concursos da PM, diz STF 23-04-2024 às 12:31
DESIGUALDADE DE CONDIÇÕES Constitucional Polícia Cármen Lúcia suspende concursos da PM-SC que limitam vagas para mulheres 11-01-2024 às 21:19
