ARMADO E PERIGOSO Criminal Empresário detido com arma e suspeito de tráfico internacional ficará preso 03-05-2025 às 17:59
TRAVA DE GATILHO Constitucional STF invalida lei que autorizava porte de arma para atiradores desportivos em RR 17-03-2025 às 12:53
ARMADO E PERIGOSO Criminal STF determina que ex-deputado Daniel Silveira entregue pistola registrada em seu nome 16-01-2025 às 14:32
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ESPÍRITO DE ALOHA Internacional Judiciário Suprema Corte dos EUA rejeita recurso contra decisão de tribunal do Havaí sobre porte e posse de armas 12-12-2024 às 10:31
AUTONOMIA Ministério Público STF segue MPF e considera constitucional lei que organiza atividades de perícia criminal 10-11-2024 às 17:57
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Criminal Gravidade do crime não basta para justificar manutenção de prisão preventiva 31-10-2024 às 07:49
FACA NA MÃO Criminal Supremo valida possibilidade de prisão por porte de arma branca 05-10-2024 às 13:48
ALINHAMENTO JURISPRUDENCIAL Criminal Porte de arma permitida raspada não configura crime hediondo, decide juíza 08-08-2024 às 09:44
DIREITOS IGUAIS Judiciário CNJ aprova norma que regulamenta porte de arma para policiais judiciais 12-06-2024 às 19:53
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CONTROVÉRSIA INFERIOR Processo STJ julga se porte ilegal de arma de uso permitido é crime de mera conduta 11-06-2024 às 17:49
PROCESSOS DEMAIS Criminal STJ vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas 10-06-2024 às 15:49
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