DÚVIDA RAZOÁVEL Criminal TJ-SC anula busca veicular sem fundada suspeita e nega tráfico de drogas 26-07-2025 às 14:32
FUMAÇA DO BOM DIREITO Criminal STF mantém tese da descriminalização da maconha para consumo próprio 17-02-2025 às 14:51
MERO USUÁRIO Criminal STJ desclassifica conduta de tráfico após constatar consumo próprio 25-08-2024 às 07:49
DECISÃO TÍMIDA Criminal STF manteve risco de se tratar usuários como traficantes, diz criminalista 11-08-2024 às 09:55
