CHEFE DE SI MESMO Trabalho autônomo sem fiscalização não impede remição de pena, decide ministro do STJ Criminal 27-01-2025 às 15:52
SEM INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR TJ-SP absolve réu por invasão de domicílio baseada apenas em denúncia anônima Criminal José Higídio – 30-03-2024 às 16:33
