OPINIÃO Tribunais de Contas Tributário TCU revisa entendimento sobre uso de prejuízo fiscal em transação 27-04-2026 às 21:45
DERROTA DO FISCO Regulatório Tributário Uso de prejuízo fiscal em transação tributária é pagamento, e não renúncia 18-04-2026 às 07:31
DESCONTOS NO MÁXIMO Tributário Juiz suspende efeitos de decisão do TCU que restringiu uso de PF/BCN em transação tributária 11-02-2026 às 20:57
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CONSULTOR TRIBUTÁRIO Tribunais de Contas Tributário TCU extrapola na forma e no mérito sobre prejuízos fiscais na transação 11-02-2026 às 08:00
OPINIÃO Tribunais de Contas Tributário TCU erra ao interpretar uso de prejuízo fiscal na transação tributária 03-12-2025 às 16:16
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AVISO AOS CONTRIBUINTES Tributário Receita Federal torna transação tributária mais criteriosa e trabalhosa 09-07-2025 às 08:51
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