PORTAS FECHADAS Constituir família não afasta presunção de estupro de vulnerável Criminal Danilo Vital – 25-03-2024 às 13:45
HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA 5ª Turma do STJ mantém presunção de estupro de vulnerável em 99,2% dos casos Criminal Danilo Vital – 20-03-2024 às 19:07
EXCEÇÃO QUE CONFIRMA A REGRA É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável, reafirma STJ Criminal Danilo Vital – 12-03-2024 às 16:52
