INVASÃO DE PRIVACIDADE Criminal Juiz mantém preventiva de homem flagrado filmando mulheres em banheiro 23-09-2025 às 18:49
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MEDIDAS ALTERNATIVAS Criminal Preventiva não deve se basear em fundamento abstrato, diz STJ 04-02-2025 às 10:53
SEM PROVA ADICIONAL Criminal Reconhecimento não basta para decretar prisão preventiva, decide ministro 02-01-2025 às 14:31
PUNITIVISMO LIMITADO Criminal Especiais Defasada, prisão temporária envelhece mal e desafia sistema cautelar 13-05-2024 às 08:48
LIMITES DA PUNIÇÃO Criminal Materialidade e gravidade abstrata não são suficientes para manter preventiva 18-12-2023 às 18:53
FRAGILIDADE IMENSA Criminal Judiciário TRF-1 afasta prisão de empresário baseada em suposições e conjecturas 09-12-2023 às 14:19
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