PRINCÍPIO DA BAGATELA Criminal STJ tranca ação penal contra idosa que furtou R$ 93 em alimentos 26-09-2025 às 21:18
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SEM BAGATELA Criminal TJ-SP nega HC a idosa que furtou R$ 92 em alimentos e produtos de higiene 02-08-2025 às 08:24
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COISA POUCA Criminal Maus antecedentes não impedem aplicação do princípio da insignificância, decide TJ-SP 03-03-2025 às 20:18
PENALISTAS EM LUTO Criminal Um dos pilares do Direito Penal moderno, jurista alemão Claus Roxin morre aos 93 anos 20-02-2025 às 12:58
SEM LESIVIDADE Criminal STJ aplica princípio de bagatela para absolver mulher que furtou itens de higiene 29-12-2024 às 13:45
