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PINGOS NOS IS Processo STJ vai definir início dos juros por danos morais a anistiado político 28-05-2024 às 07:50
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LITISPENDÊNCIA VETADA Processo Ação de nulidade e impugnação contra sentença arbitral são repetidas, diz STJ 27-05-2024 às 15:49
SEM DIREITO LÍQUIDO Processo TJ-SP nega mandado de segurança contra arquivamento de inquérito policial 27-05-2024 às 10:31
OPINIÃO Processo Prevenção para julgamento de produção antecipada de provas posterior a ação de conhecimento 26-05-2024 às 09:21
PRECEDENTE DESQUALIFICADO Processo STJ anula julgamento que fixou indenização para tragédia de Mariana (MG) 22-05-2024 às 11:49
SEM LEGITIMIDADE Processo MP não pode pedir interrupção de cobrança de tributo declarado inconstitucional 21-05-2024 às 14:32
OPINIÃO Processo Reclamação como instrumento de controle para observância de precedentes vinculantes 21-05-2024 às 11:22
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO Processo INSS não precisa de ação autônoma para cobrar ressarcimento de honorários periciais 20-05-2024 às 18:52
RECURSOS REPETITIVOS Processo STJ julga honorários de sucumbência na impugnação ao crédito em recuperações e falências 20-05-2024 às 12:33
ENTRA NA MINHA CASA Criminal Processo Apreensão de drogas na rua não justifica invasão de domicílio 20-05-2024 às 07:50
OPINIÃO Processo Ação rescisória e decisões conflitantes: e a coerência e integralidade do Direito? 19-05-2024 às 11:28
TESE DO SÉCULO Processo Tributário STJ decide se cabe rescisória para adequar julgado a repercussão geral sobre ICMS 17-05-2024 às 18:53
