VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS Criminal Processo Lei Henry Borel não obriga MP a seguir requisição da polícia, diz maioria do STF 16-05-2024 às 16:45
MISTÉRIO NA BAHIA Processo STJ valida anulação de sentença por sumiço de 400 páginas do processo 15-05-2024 às 13:48
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PRESTAÇÃO DE CONTAS Processo Tribunais de contas julgarão gasto de verba destinada pelo Judiciário para calamidades, determina CNJ 14-05-2024 às 11:47
OPINIÃO Advocacia Processo Peço indeferimento da pergunta formulada por V. Exa na inquirição da testemunha 13-05-2024 às 06:03
OPINIÃO Processo Agravo de instrumento no processo civil: a taxatividade mitigada e o Tema 988 do STJ 11-05-2024 às 13:30
PATERNIDADE RESPONSÁVEL Processo Protocolo de Gênero é usado para basear cálculo de pensão alimentícia em SC 11-05-2024 às 12:33
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RECURSOS REPETITIVOS Processo STJ julga se aceita REsp para debater quesito de benefício previdenciário 11-05-2024 às 07:41
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AUTONOMIA EM JOGO Criminal Processo STF julga se polícia pode requisitar produção de provas ao MP em casos sobre crianças 10-05-2024 às 14:31
PARADOXO DA CORTE Processo Honorários advocatícios de sucumbência, omissão da sentença e trânsito em julgado 10-05-2024 às 08:00
OPINIÃO Processo Pretensão de indenização por desfalques no Pasep e termo inicial da prescrição 09-05-2024 às 20:52
ALÉM DAS FRONTEIRAS Processo Juiz repassa R$ 711 mil destinados a projetos sociais de Santos para vítimas do RS 09-05-2024 às 11:46
