JUÍZO INCOMPETENTE Criminal Eleitoral STF tranca ação penal eleitoral contra Alexandre Baldy por uso de provas anuladas 08-03-2026 às 10:31
PESCARIA DO MP Criminal STJ vê pesca probatória e anula provas contra médica acusada de antecipar mortes 08-04-2025 às 16:56
'DEVE SER ELE' Criminal STJ mantém absolvição de réu reconhecido por sugestão de policiais 19-08-2024 às 10:31
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SEM MANDADO Criminal Juiz anula provas obtidas em busca domiciliar ilegal pela PM de MG 15-06-2024 às 11:46
RELATO INVEROSSÍMIL Criminal TJ-RJ anula provas obtidas em busca e apreensão baseada em denúncia anônima 20-04-2024 às 17:59
ESTACA ZERO Criminal Réu condenado por tráfico no Paraná deve ter novo julgamento, diz STJ 20-03-2024 às 10:43
PRIVACIDADE VIOLADA Criminal STJ anula condenação por acesso ilegal de policiais ao celular do réu 06-03-2024 às 07:31
