OPINIÃO Ausência de quesito sobre desistência voluntária no Tribunal do Júri gera nulidade absoluta do julgamento Criminal Processo Alécio Colione Júnior – 26-03-2026 às 11:22
JUSTO PROCESSO Alguns pontos sobre a quesitação no crime de feminicídio Criminal Denis Sampaio, Rodrigo Faucz, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar – 14-12-2024 às 08:00
