A QUEM CABE O TRABALHO Criminal Processo STJ vai decidir quem deve provar se réu por receptação sabia do ilícito 20-05-2026 às 17:49
PALAVRAS AO VENTO Criminal Processo Réu não pode ser condenado por confissão feita em ANPP revogado 16-04-2026 às 10:14
FLAGRA VERBAL Criminal TJ-SC valida confissão feita em abordagem policial e mantém condenação 20-09-2025 às 14:56
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QUEIMA DE ARQUIVO Criminal TJ-MG desclassifica crime de roubo para receptação por falta de provas 01-05-2025 às 16:54
SABOR DO CRIME Criminal TJ-SP mantém condenação de comerciante que comprou peças de queijo roubadas 18-01-2025 às 08:53
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PUNIÇÃO EXTINTA Criminal TJ-MG reconhece prescrição de pena de homem condenado por receptação 21-04-2024 às 15:47
DIREITO CRIMINAL Anuário da Justiça TJ-SP concedeu apenas 9% dos Habeas Corpus pedidos em 2022 23-03-2024 às 09:00
