OPINIÃO Processo Tributário Receita uniformiza prazos em dias úteis e institui recesso no contencioso administrativo 11-03-2026 às 15:23
TRIBUNAL ABARROTADO Judiciário STJ concedeu liminares em apenas 2,5% dos pedidos apreciados no recesso 04-08-2025 às 13:47
335 POR DIA Judiciário Presidente do STJ propõe que só casos urgentes sejam recebidos no plantão 01-08-2024 às 18:07
NÃO ESTÁ FÁCIL Judiciário STJ encerra semestre com acervo maior e alerta pelo excesso de HCs 01-07-2024 às 14:44
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