OPINIÃO STF afasta obrigatoriedade de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave Tributário Gabriel Jotta Vaz – 04-04-2025 às 19:32
OPINIÃO Isenção fiscal por doença grave: STF precisa reavaliar dispensa do prévio requerimento administrativo Tributário Flávio da Silva Andrade – 22-12-2024 às 07:07
