ESFORÇO RECONHECIDO Criminal Aprovação no Enem é válida para remição de pena em qualquer situação 13-12-2024 às 10:31
ESFORÇO RECONHECIDO Criminal Aprovação no Enem é válida para remição de pena em qualquer situação 13-12-2024 às 10:31
ESFORÇO PRÓPRIO Criminal Processo Remição da pena por aprovação no Enem é válida para preso com prévia formação superior 06-12-2024 às 07:49
ESFORÇO PRÓPRIO Criminal Processo Remição da pena por aprovação no Enem é válida para preso com prévia formação superior 06-12-2024 às 07:49
ESFORÇO PRÓPRIO Criminal Processo Remição da pena por aprovação no Enem é válida para preso com prévia formação superior 06-12-2024 às 07:49
OPINIÃO Criminal Retroatividade da exigência do exame criminológico para progressão de regime 28-07-2024 às 07:07
OPINIÃO Criminal Judiciário Revogação da saída temporária seria retrocesso na execução penal 05-03-2024 às 20:52
MISERABILIDADE PRESUMIDA Criminal Declaração de pobreza basta para extinção da punibilidade sem pagar multa 01-03-2024 às 08:51
