O ESTUDO LIBERTA Constitucional Criminal Processo Preso com diploma superior pode reduzir pena com aprovação no Enem 18-05-2026 às 14:44
BOAS FESTAS Criminal Aprovação no Encceja é válida para fins de indulto natalino, decide TJ-RN 30-12-2025 às 10:33
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CASTIGO ETERNO Criminal Especiais Valores de penas de multa contrastam com miséria dos presos brasileiros 15-03-2024 às 08:51
CENÁRIO DRAMÁTICO Criminal Especiais Multa virou fator de marginalização com lei rigorosa e processo do ‘mensalão’ 14-03-2024 às 08:51
OPINIÃO Constitucional Criminal Fim da saída temporária ameaça ressocialização e pode aumentar insegurança 18-02-2024 às 17:12
VIDA DE ESCRITOR Criminal Juíza equipara escrita de livro a leitura para conceder remição de pena 26-12-2023 às 11:46
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