RÉGUA TEMPORAL Previdência Restituição de IRPF por doença grave conta a partir do diagnóstico 19-03-2026 às 11:51
SIMPLES ASSIM Tributário Atraso em pagamento de crédito tributário caracteriza ato omissivo, diz juíza 10-09-2025 às 10:53
RESTITUIÇÃO À VISTA Tributário Pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do IR, diz juiz 23-07-2025 às 13:53
OPINIÃO Consultor Jurídico Súmula do STJ possibilita restituição de imposto pago indevidamente por produtos furtados 04-09-2024 às 17:18
