VOLUNTARISMO ESTRANHO Criminal Especiais Em 1 ano, STJ anulou provas contra 61 réus que ‘convidaram’ PMs a entrar em suas casas 02-04-2026 às 08:52
OBEDECE QUEM TEM JUÍZO Criminal TRF-4 anula ação da ‘lava jato’ baseada em provas da leniência da Odebrecht 05-06-2025 às 10:45
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INEFICÁCIA ACUSATÓRIA Criminal Internacional Maioria dos réus é absolvida na maior ação de tráfico internacional do país 17-11-2024 às 08:52
DIMINUIÇÃO DIMINUÍDA Criminal STJ avalia se juiz pode limitar a redução da pena combinada na delação 14-11-2024 às 07:51
