FALTOU LASTRO Criminal Juiz invalida revistas pessoal e domiciliar e absolve réu por tráfico 23-02-2026 às 10:56
DESCRIÇÃO APROFUNDADA Criminal STJ avalia se denúncia anônima especificada autoriza revista pessoal 19-06-2025 às 17:53
DESCRIÇÃO APROFUNDADA Criminal STJ avalia se denúncia anônima especificada autoriza revista pessoal 19-06-2025 às 17:53
NERVOSISMO EM DEBATE Criminal STJ decide reavaliar rigor para julgar fundadas suspeitas em ações da polícia 08-04-2025 às 20:25
PROVAS ILÍCITAS Criminal Nervosismo diante da aproximação de policiais não justifica revista pessoal 30-11-2024 às 07:51
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LOCAL DE TRÁFICO Criminal STJ valida abordagem por guarda municipal após suspeito esconder algo na cintura 28-11-2024 às 20:18
HORA ERRADA, LOCAL ERRADO Criminal Estar sozinho com sacola na mão em local de tráfico justifica abordagem, diz STJ 05-11-2024 às 11:52
PACOTE DUVIDOSO Criminal STJ anula provas contra suspeito abordado ao receber encomenda na calçada 01-11-2024 às 07:49
SUSPEITO DO QUÊ? Criminal Histórico criminal e estar em lugar de tráfico não justificam revista pessoal 16-09-2024 às 13:53
SUSPEITO DO QUÊ? Criminal Histórico criminal e estar em lugar de tráfico não justificam revista pessoal 16-09-2024 às 13:53
ATRÁS DO BARRANCO Criminal Esconder-se ao ver a polícia dá fundadas razões para busca pessoal, diz STJ 08-09-2024 às 08:22
ATITUDE ESTRANHA Criminal Usar capacete onde isso não é a praxe não justifica abordagem pessoal, diz STJ 04-09-2024 às 16:55
LUGAR ERRADO, HORA ERRADA Criminal Estar na rua e em frente a ponto de tráfico não justifica abordagem 27-08-2024 às 11:51
LUGAR ERRADO, HORA ERRADA Criminal Estar na rua e em frente a ponto de tráfico não justifica abordagem 27-08-2024 às 11:51
