PERSEGUIÇÃO POLÍTICA Constitucional STF garante anistia a cabos da Aeronáutica afastados no início da ditadura militar 01-03-2025 às 12:30
SEM JUSTIFICATIVA Criminal TJ-PE confirma liminar e revoga prisão preventiva de Gusttavo Lima 05-11-2024 às 13:53
TEMPO INDEFINIDO Criminal STJ veta prazo fixo de vigência ou revisão de medida protetiva da Lei Maria da Penha 17-10-2024 às 19:55
CAUTELAR CUIDADOSA Criminal STJ discute duração e procedimento para revogar protetiva da Lei Maria da Penha 22-06-2024 às 07:49
