MAU COMPORTAMENTO Criminal Processo STF permite visita de senador, mas nega ‘saidinha’ a Daniel Silveira 22-04-2025 às 21:18
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E O JUIZ? CNJ Criminal Polícia não pode prender de ofício quem descumpre regra na ‘saidinha’, diz CNJ 23-12-2024 às 14:31
DIREITO ADQUIRIDO Criminal Lei que acabou com ‘saidinha’ não vale para benefício concedido antes de sua entrada em vigor 09-09-2024 às 17:52
OPINIÃO Criminal Processo Constitucionalidade da limitação das saídas temporárias de presos 30-08-2024 às 21:45
DEFESA NO ATAQUE Criminal Defensores vão ao STF contra lei que acaba com as saídas temporárias da prisão 14-06-2024 às 19:57
PASSEIO LIBERADO Criminal Proibição de saída temporária não retroage para prejudicar preso, decide TJ-MG 07-06-2024 às 08:23
LINHA DURA Criminal Congresso derruba veto de Lula e mantém restrição a saída temporária de presos 28-05-2024 às 20:56
OPINIÃO Criminal Leis Lei 14.834/24: problemas do exame criminológico na sucessão de leis penais 04-05-2024 às 06:05
DO CONTRA Criminal Juiz alega que nova lei é inconstitucional e concede progressão sem exame 24-04-2024 às 17:52
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LEI ONEROSA Criminal Lewandowski reconhece alto custo de exame para progressão de regime prisional 22-04-2024 às 16:52
OPINIÃO Criminal Saída temporária na Lei 14.843 e veto presidencial; ou quando o veto não veta 18-04-2024 às 11:22
RESSOCIALIZAÇÃO AMEAÇADA Advocacia Conselho Federal da OAB aprova parecer contra PL que limita ‘saidinha’ 25-03-2024 às 21:59
REPENSANDO AS DROGAS Criminal Sejamos menos hipócritas e mais racionais: humanismo é para todos 22-03-2024 às 11:16
