EDUCAÇÃO EM JOGO Presidente Lula sanciona lei que cria a Universidade Federal do Esporte Direito sancionador Leis 03-07-2026 às 19:45
UM ÔNUS A MENOS Nova lei dispensa advogado de adiantar custas em cobrança ou execução de honorários Advocacia Leis 14-03-2025 às 12:16
