OPINIÃO Tributário Solução de consulta: instrumento de segurança jurídica ou armadilha estratégica mal usada? 22-03-2026 às 07:02
SANHA ARRECADATÓRIA Tributário Posição da Receita Federal sobre IR em resgate de VGBL contraria jurisprudência 09-03-2026 às 08:52
LENTIDÃO ESTATAL Tributário Consulta à Receita Federal não interrompe prescrição para restituição tributária, diz STJ 28-08-2025 às 10:18
