PERDAS E COMPENSAÇÕES STF volta a suspender julgamento de ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia Constitucional Tributário José Higídio – 28-04-2026 às 15:51
PERDAS E COMPENSAÇÕES STF suspende análise de ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia elétrica Tributário José Higídio – 15-01-2026 às 10:31
