A Carta Política do Império do Brasil, outorgada por dom Pedro 1º em 25 de março de 1824 (há 200 anos, portanto), representa importantíssimo marco fundamental que inaugurou a história
O anacronismo parece ser uma das maiores dificuldades que há quando tratamos da Constituição de 1824 [1]. Há aspectos que hoje causam desgosto (a escravidão é o exemplo mais emblemático),
No Brasil, enquanto colônia do reino unido de Portugal, o processo civil era naturalmente regrado pelas leis lusitanas. Após a independência, continuou a vigorar em nosso território, por força de
No último dia 25 de março foram comemorados os 200 anos da primeira constituição brasileira. Há um certo absurdo kafkiano contido nessa história duplamente centenária, povoada por líderes carismáticos, golpes
Ontem celebramos os 200 anos da instituição do Poder Legislativo no Brasil. No dia 25 de março de 1824, a primeira Constituição brasileira foi outorgada, estabelecendo as bases do Congresso
