Consta do Código de Processo Civil de 2015 a seguinte definição para o vocábulo “sentença”: “sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos artigos 485
Pretende-se aqui contribuir para o debate que está acontecendo na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre o Tema 1.281. O órgão colegiado afetou importante discussão acerca da natureza