Divulgação A partir do dia 1º de agosto de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) passa a utilizar diário eletrônico próprio (Boletim do TCU — BTCU) como meio
Em recente iniciativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1], por meio de seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu criar um modelo padrão de ementa de acórdãos a ser