A administração tributária tem buscado mecanismos para analisar os diversos comportamentos do contribuinte a fim de desvendar os meios de sonegação e obter o recolhimento do tributo devido. Dentre esses,
O consensualismo no âmbito da administração tributária brasileira e seu avanço para além das fronteiras na tributação federal se tornou fundamental no processo tributário do futuro, ao propiciar maior diálogo
A Lei Complementar 208/2024 chegou ao ordenamento jurídico brasileiro como quem traz a chave de um cofre há muito tempo fechado. Para gestores públicos que contemplam estoques bilionários de dívida
A linha entre interpretar e legislar é clara no direito tributário — ou deveria ser. No entanto, a Receita Federal ultrapassou os limites da interpretação e passou a legislar, como
As medidas de eficiência dos órgãos tributários e aduaneiros em âmbito federal normalmente servem de exemplo e inspiração para que os estados e municípios também desenvolvam suas próprias estruturas com
Tem-se observado, constantemente, no âmbito de investigações criminais envolvendo a apuração de crimes contra à ordem tributária, um gravíssimo problema: a livre e indiscriminada troca e obtenção de informações bancárias
A reforma tributária, instrumentalizada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, trouxe diversas inovações de modo a inserir o sistema tributário nacional na modernidade da tributação,
A reforma tributária, promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, traçou as linhas gerais para uma nova sistemática de tributação para o país. Importante dizer que não se trata de mera
Entrou em vigor, em 1° de julho de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024. A norma regulamenta a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
Os auditores-fiscais da Receita Federal, autoridades públicas da União responsáveis, dentre outras atribuições, pela presidência dos procedimentos fiscais envolvendo tributos federais, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro (artigos 142
