A atuação no campo do Direito do Trabalho exige, além do domínio técnico, um compromisso ético com a correta utilização dos meios judiciais e com a responsabilidade social da advocacia,
O advogado Daniel Gerber é o novo secretário adjunto da Comissão de Análise da Advocacia Predatória, recém-criada pela seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A nomeação
A operação policial “malus doctor”, deflagrada no último dia 8, no Rio Grande do Sul, cumpriu 74 ordens judiciais, sendo 35 de busca e apreensão. Dos 14 alvos da operação,
A litigância predatória é uma prática abusiva no Direito Processual, caracterizada pela propositura de ações judiciais em massa e de forma indiscriminada, com o objetivo principal de obter ganhos financeiros
A questão dos danos morais é amplamente reconhecida no meio jurídico; no entanto, é imperativo destacar a recente proliferação de uma verdadeira indústria de honorários de sucumbência. Esse fenômeno resulta
Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado uma significativa democratização do exercício da advocacia, o que tem ampliado o acesso ao Poder Judiciário. O aumento expressivo no número de faculdades
A garantia constitucional do acesso à Justiça, também denominada de princípio da inafastabilidade da jurisdição, está consagrada no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição e no Código de Processo Civil