Ao longo da última década, quiçá das duas últimas, observa-se a imposição de teses restritivas para justificar a dificultação do acesso ao sistema de Justiça brasileiro. Tal fenômeno representa um
Há mais de uma década discute-se, tanto na esfera política quanto na acadêmica, a possibilidade de os membros da Advocacia-Geral da União exercerem a advocacia privada fora das atribuições institucionais