TRAVA DE GATILHO Constitucional STF invalida lei que autorizava porte de arma para atiradores desportivos em RR 17-03-2025 às 12:53
USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA Constitucional STF derruba leis estaduais que autorizam atirador desportivo a portar arma 28-09-2024 às 10:30
