Os tribunais superiores construíram, ao longo dos anos, uma posição firme no enfrentamento das prisões cautelares decretadas de forma genérica, sobretudo daquelas baseadas na gravidade hipotética do delito ou em
A Lei nº 15.272, de 26 de novembro de 2025, alterou o Código de Processo Penal para disciplinar, entre outros pontos, as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em
A audiência de custódia é o ato processual que consiste em apresentar, em até 24 horas à autoridade judicial competente, toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou
Segundo reportagem nesta Conjur sobre celebração de acordo de não persecução penal (ANPP) durante uma audiência de custódia de uma pessoa presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas,
A audiência de custódia começou a ser implantada no Brasil em fevereiro de 2015, um esforço do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em parceria com o Ministério da Justiça e
Não é novidade que o STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6.298; 6.299; 6.300 e 6.305), ajuizadas em face de dispositivos da Lei
Prisão em flagrante e audiência de custódiaO conceito de prisão em flagrante apresentado por Aury Lopes Júnior remete à classificação da medida pré-cautelar, de natureza pessoal [1]. O critério configura,