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A função de uma securitizadora pode parecer complexa, mas a operação de securitização consiste na “junção” de dívidas em títulos padronizados, que podem ser negociados no mercado. [1] São responsáveis
O recente aumento das alíquotas do IOF por meio dos Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499, todos de 2025, reacendeu um incômodo debate jurídico: até que ponto o Poder Executivo
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma peça de grande importância — e acalorados debates — no sistema tributário brasileiro. Criado em 1966, o tributo incide sobre operações de
O Supremo Tribunal Federal ocupa papel central na proteção da Constituição e na resolução de conflitos entre poderes. Antes, com uma atuação discreta, o Supremo passou a integrar o centro
Recentemente, um imposto que usualmente não é dos mais populares ganhou espaço em todos os veículos de mídia. Naturalmente, estamos nos referindo ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Acompanhando as
O aumento do IOF, promovido pelo Decreto nº 12.499/2025, expôs mais do que uma controvérsia tributária e constitucional: revelou uma crise constitucional latente entre os Poderes da República. Em meio
A judicialização da derrubada do aumento do IOF é uma oportunidade boa para adicionar complexidade a uma discussão que, a meu ver, tem sido feita de forma reducionista. Quando o
O recente aumento do IOF-câmbio no Brasil, que saltou de 0,38% para 3,5%, corresponde a um crescimento superior a 800%, resultando em uma alíquota mais de nove vezes maior que
O tema da separação dos Poderes é um dos mais espinhosos do Direito Constitucional. Dizer que o Legislativo faz leis, que o Executivo as aplica, e o Judiciário julga conflitos,
O Congresso sustou, por meio do Decreto-Legislativo nº 176, de 2025, o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, ato pelo qual a Presidência da República, no uso